O ministro Flávio Dino durante sessão no plenário do STF Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que 80 prefeituras no país, entre elas a de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, prestem contas no prazo de 30 dias sobre a aplicação de recursos das chamadas 'emendas Pix' vinculadas a ações do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) durante a pandemia da Covid-19. O despacho expedido na terça-feira (27) lista entes públicos que ainda não apresentaram relatórios de gestão ou não concluíram complementações exigidas pelo Governo Federal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Na relação aparecem dois projetos referentes a Ituiutaba, ambos com pendências classificadas como “em complementação” e sem relatório de execução anexado à plataforma Transferegov.br. O relatório apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF indica que os dois planos de trabalho sob questionamento não tiveram os valores empenhados divulgados. São eles: Um projeto de 2021 que contempla um conjunto amplo de intervenções voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos de Ituiutaba. Entre as ações previstas estão a reforma de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), obras de acessibilidade, revitalização de praças e melhorias no ginásio municipal, além de pavimentação, drenagem e terraplanagem em vias da cidade. O projeto também inclui a construção de uma UBS Animal, a aquisição de mata-burros para a zona rural e a contratação de shows e estruturas, reunindo iniciativas de caráter social, urbano e cultural. Um projeto de 2023 com foco principal no apoio a eventos e no fortalecimento das atividades culturais e institucionais do município. Ele prevê recursos para a realização da 3ª Fepontal, contratação de show para a Expopec 2023, locação de estrutura de iluminação e pagamento de direitos autorais, além de serviços de transporte por meio da locação de ônibus. O projeto também contempla complemento financeiro para a aquisição de veículos, contribuindo para o suporte logístico e operacional da administração municipal. Ao g1, o município de Ituiutaba informou que as pendências são apenas de natureza técnica e formal e que os recursos foram corretamente aplicados. Leia a nota na íntegra ao final da reportagem. A ordem de prestação de contas ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que desde 2021 analisa a rastreabilidade e a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas. ???? Essas emendas parlamentares com transferências especiais, conhecidas como 'emendas Pix' pela rapidez no repasse dos valores, permitem que parlamentares indiquem individualmente o destino de parcelas do Orçamento da União sem a necessidade de convênios ou instrumentos formais prévios. Segundo o ministro relator do processo, a ausência de informações básicas sobre a execução dos recursos, entre 2020 e 2024, tem comprometido a transparência e o controle público de como os recursos foram usados. Falta de transparência nos recursos Ituiutaba Prefeitura de Ituiutaba/Divulgação No ofício encaminhado às Procuradorias-Gerais dos municípios, Flávio Dino reafirma as determinações já fixadas em despacho anterior e destaca que a cobrança atual não se trata de um ato isolado, mas da continuidade de uma série de decisões adotadas pelo STF desde março de 2025. À época, o ministro determinou que a União prestasse esclarecimentos sobre quais empresas beneficiadas pelo Perse também foram contempladas com recursos provenientes de emendas parlamentares individuais no período de 2020 a 2024. LEIA TAMBÉM: Moraes dá 48 horas para Justiça de Uberlândia refazer cálculo de pena de réu do 8 de janeiro STF derruba lei de Uberlândia que proibia 'linguagem neutra' nas escolas Para isso, o magistrado elaborou um questionário destinado a compreender a rota dos recursos públicos. Porém, a AGU respondeu nos autos que não era possível cruzar as informações porque estados e municípios ainda não haviam apresentado as prestações de contas das chamadas 'emendas Pix', justamente os documentos agora cobrados das prefeituras. O despacho assinado pelo relator e publicado nesta semana lembra que, mesmo após prorrogações concedidas ao longo de 2025, as respostas permaneceram incompletas. Em setembro daquele ano, por exemplo, apenas 10 dos 138 planos de trabalho analisados tinham relatórios de gestão anexados. Neste mês, a AGU informou que 32 planos aprovados ainda não apresentaram relatório e outros 59 seguem “em complementação”, incluindo os planos de Ituiutaba, situação que impedia a análise nacional da aplicação dos recursos do Perse. Determinações de Flávio Dino A decisão estabelece que os entes que ainda não apresentaram o relatório de execução deverão encaminhar a documentação no prazo, enquanto aqueles com planos de trabalho em status “em complementação” devem prestar as informações faltantes diretamente na plataforma Transferegov.br. No documento, o ministro também deixou claro que, caso persista a inadimplência, poderão ser adotadas medidas coercitivas, além da apuração de responsabilidade dos agentes públicos omissos. O que diz a Prefeitura de Ituiutaba "A Prefeitura Municipal de Ituiutaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que tem ciência da tramitação da ADPF nº 854 no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como do despacho proferido pelo Ministro Flávio Dino, que trata do aprimoramento da transparência e da padronização das informações relacionadas à aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, inclusive as denominadas “emendas Pix”. A Administração Municipal avalia de forma positiva e institucionalmente correta a atuação do Supremo Tribunal Federal, entendendo que o cuidado adotado visa ao fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade dos recursos públicos em âmbito nacional. Ressalta-se que essa medida não se restringe ao Município de Ituiutaba, alcançando municípios de todo o país que receberam recursos no período indicado. No que se refere especificamente a Ituiutaba, esclarece-se que: O Município possui todas as informações, documentos e registros necessários para demonstrar a correta aplicação dos recursos recebidos, os quais foram integralmente empregados em ações e obras de interesse público, em benefício direto da população; As diligências solicitadas pelo STF possuem natureza eminentemente formal e técnica, relacionadas à complementação e à inserção de dados em sistemas oficiais, não havendo qualquer apontamento quanto à execução material ou à finalidade das emendas; Os relatórios de gestão e planos de trabalho estão sendo organizados, conferidos e, quando necessário, complementados, observando-se os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal; As informações relativas a executores, objetos contratados e demais dados de execução encontram-se disponíveis nos registros administrativos e poderão ser publicizadas de forma consolidada, conforme o avanço das adequações sistêmicas; O Município responderá formalmente ao ofício encaminhado pelo STF dentro do prazo assinalado, prestando todos os esclarecimentos requeridos. Por fim, a Prefeitura de Ituiutaba destaca que não há qualquer preocupação quanto à regularidade da execução das emendas, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e manterá a comunicação institucional atualizada à medida que as etapas técnicas forem concluídas". Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Publicada por: RBSYS