Sede do TJMG em Belo Horizonte TJMG/Divulgação Dois empresários do agronegócio foram condenados a indenizar um agricultor que teve parte da plantação de eucalipto destruída pelo uso irregular de agrotóxicos em uma propriedade vizinha, em Coromandel, no Alto Paranaíba. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembargadores reconheceram que o produtor rural sofreu “abalo psicológico” ao ver o investimento comprometido e fixaram indenização por danos morais de R$ 100 mil. Os réus Abdala Neto e Fausto da Silveira deverão pagar R$ 50 mil cada um. A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido por dano moral. Ainda cabe recurso. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Segundo o TJMG, também foi mantida a condenação ao pagamento de danos materiais pela perda da primeira safra de eucalipto. O valor será calculado ao fim do processo, com base no prejuízo estimado de 1.030 metros cúbicos de lenha, com correção monetária e juros. O g1 procurou o advogado de defesa dos produtores, Romeu Goulart Peres, que informou já ter apresentado recurso. Segundo ele, os produtores têm mais de 40 anos de experiência na agricultura e estão confiantes na reversão da decisão. Leia mais a seguir. Uso de herbicida e pulverização aérea na floresta De acordo com o processo, o agricultor é dono de uma fazenda de 187 hectares e implantou um projeto de integração entre pastagem e floresta de eucalipto, com todas as licenças ambientais exigidas. Para viabilizar o projeto, ele contraiu empréstimos bancários que somaram mais de R$ 600 mil. Os danos teriam ocorrido após os vizinhos arrendarem uma área próxima para o plantio de soja e milho e aplicarem o herbicida glifosato (Roundup) em duas safras consecutivas. Parte do produto teria atingido a fazenda do agricultor, inclusive após pulverização aérea, prática que, segundo o TJMG, exige regras específicas de segurança ambiental. O agricultor afirmou no processo que a dispersão do agrotóxico comprometeu cerca de 12 hectares da floresta de eucalipto e a pastagem, além de afetar um projeto de longo prazo que previa três cortes da madeira em 16 anos. Empresários contestaram extensão dos danos Na defesa, os empresários alegaram que a área atingida seria menor, de cerca de 4,5 hectares, e negaram a existência de dano moral. Também contestaram o pedido de indenização por lucros cessantes, afirmando que o cultivo de eucalipto permitiria apenas dois cortes e que as árvores teriam se recuperado. ???? Segundo o TJMG, lucros cessantes são os ganhos que uma pessoa deixou de obter por causa de um evento danoso, como um acidente, descumprimento contratual ou falha de terceiros. Em primeira instância, a Vara Cível da Comarca de Coromandel reconheceu apenas os danos materiais, limitados à perda do primeiro corte da madeira. Os pedidos por danos morais e lucros cessantes foram negados, o que levou o agricultor a recorrer ao TJMG, em Belo Horizonte. Para a reportagem, a defesa dos produtores afirmou que não há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a condenação fixada pela segunda instância. O advogado destacou ainda que o herbicida Roundup, usado no plantio de milho, é autorizado pelo Ministério da Agricultura e que não houve condenação dos clientes na esfera criminal. LEIA TAMBÉM: Quase 60 toneladas de agrotóxicos falsificados e outros insumos são apreendidas em galpão Caminhão tomba com 60 cabeças de gado e animais soltos causam segundo acidente TJMG reconheceu ‘abalo psicológico’ Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, destacou que os empresários firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na esfera criminal, no qual admitiram o uso de substância tóxica em desacordo com a legislação ambiental. Para o magistrado, esse ponto foi determinante para caracterizar o dano moral. "[Os prejuízos] foram provocados por atos praticados pela parte ré em desacordo com a legislação ambiental brasileira, acarretando patente abalo psicológico ao ver todo o seu investimento em risco”, justificou o relator. Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Baeta Neves acompanharam o voto do relator. Apesar do reconhecimento do dano moral, a 17ª Câmara Cível manteve o indeferimento do pedido de lucros cessantes. Ainda segundo a decisão, laudo pericial apontou recuperação das árvores após o primeiro corte, sem redução permanente do patrimônio do produtor. Além dos danos morais, produtor deve receber por árvores de eucalipto perdidas na safra Envato Elements/TJMG/Divulgação VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Publicada por: RBSYS