Ônibus do transporte coletivo de Uberaba
Prefeitura de Uberaba/Divulgação
A passagem do transporte coletivo de Uberaba voltará a custar R$ 5,50 no cartão pré-pago e R$ 6 para quem optar por pagar em dinheiro a partir da próxima segunda-feira (13). A redução ocorre após a Câmara aprovar o repasse de R$ 26 milhões para o sistema de transporte público da cidade.
A votação do subsídio às empresas que operam o serviço aconteceu na tarde de quarta-feira (8), depois de ter sido adiada três vezes. Todos os vereadores votaram a favor.
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O reajuste das tarifas, anunciado na última semana, havia elevado os valores para R$ 6 no cartão pré-pago e R$ 7 para pagamento em dinheiro — aumentos de R$ 0,50 e R$ 1, respectivamente.
A mudança será oficializada no Diário Oficial do Município, o jornal Porta-Voz, na edição de sexta-feira (10), com vigência a partir da próxima semana.
Repasse milionário
O projeto de lei que prevê o subsídio foi enviado à Câmara pelo Executivo. Após pedidos de vista, a proposta foi incluída na pauta quando a sessão de quarta-feira (8) já havia começado.
Com a aprovação, ficou definido que o montante será pago em parcelas mensais de R$ 2 milhões, com o restante previsto para dezembro de 2026.
Durante a votação, os vereadores também concordaram em destinar parte das emendas impositivas para ampliar o repasse às empresas do transporte coletivo e cobrir a diferença entre o custo do serviço e a receita média registrada ao longo do ano.
???? Emenda impositiva é um instrumento que permite a vereadores, deputados e senadores direcionar parte do orçamento público para obras ou entidades específicas, com execução obrigatória pelo Poder Executivo (prefeituras, estados ou União).
Além disso, outras regras foram estabelecidas:
O subsídio deve ser utilizado exclusivamente para cobrir gastos operacionais, como combustível, manutenção de veículos e pagamento de pessoal;
É proibido usar os recursos para despesas de capital ou investimentos;
As empresas devem prestar contas dos valores recebidos, com apresentação de documentos que comprovem o uso adequado dos recursos, sob pena de devolução e aplicação de penalidades.
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Publicada por: RBSYS
