Já projeto de lei que prevê recomposição para trabalhadores do poder Executivo ainda está nas primeiras etapas de tramitação. Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (15). Alexandre Netto/ALMG O governo do estado sancionou, neste sábado (18), as leis que dão reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No mesmo dia, as legislações – todas de 2024 – também foram publicadas no Diário Oficial. Na quinta-feira (16), os textos foram aprovados, em segundo turno, no Plenário da Assembleia. A lei 24.750, que trata do aumento dos servidores do Ministério Público, e a 24.754, dos que trabalham no Tribunal de Justiça, dão reajuste de 4,18%, retroativo a maio de 2023. Já a lei 24.751, dos servidores da Defensoria, aumenta os vencimentos em 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não é retroativo e passa a valer quando a lei entrar em vigor. Por último, a lei 24.753 determina aumento de 2,11% para os servidores da Assembleia, a partir de 1º de abril de 2023, e de 3,93%, a partir de 1º de abril de 2024. Todos os aumentos se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. Reajuste do Executivo O projeto de lei que prevê o reajuste de 3,62% para os servidores públicos civis e militares do poder Executivo ainda não foi aprovado por nenhuma das comissões da Assembleia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou a pautar o projeto na última sexta-feira (10) e a designar um relator. O texto seria discutido na reunião dessa terça-feira (14), mas foi retirado da pauta a pedido do relator. O projeto também estava previsto para ser discutido nas reuniões das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária previstas para terça (14), mas foram retirados da pauta por "não cumprir pressupostos regimentais". Na ocasião, parlamentares discordaram do valor proposto pelo governo, considerado, na avaliação deles, abaixo do necessário. O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da tarde desta quarta (15), mas foi novamente retirado da pauta por não cumprir pressupostos regimentais. Agora, a próxima reunião da CCJ está prevista para terça-feira (21), às 9h30. O projeto precisa ser apreciado pela CCJ para depois passar pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O texto que prevê o reajuste para os servidores do Executivo começou a tramitar no último dia 7, enquanto os projetos para os funcionários do Legislativo e do Judiciário, no dia 8. ALMG aprova em 1º turno reajuste para servidores do legislativo e do judiciário de MG Vídeos mais assistidos do g1 Minas

Publicada por: RBSYS