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Justiça condena Estado a pagar pensão vitalícia a trabalhador rural que sofreu abordagem truculenta de policial em MG; decisão cabe recurso

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Justiça condena Estado a pagar pensão vitalícia a trabalhador rural que sofreu abordagem truculenta de policial em MG; decisão cabe recurso

Estado de Minas Gerais também deverá pagar ainda R$ 30 mil de indenização a agricultor de Patos de Minas, que sofreu lesão grave com a abordagem. Caso ocorreu há 16 anos no Alto Paranaíba. Decisão de primeira instância é de juiz cível de Patos de Minas Marcelo Albert/TJMG A Justiça de Patos de Minas condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar um trabalhador rural que sofreu abordagem truculenta por um policial militar e, por isso, teve sequelas permanentes por causa da agressão. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível da comarca, Rodrigo de Carvalho Assumpção, e cabe recurso. ➡️ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no Instagram O g1 procurou o Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e aguarda posicionamento. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o episódio ocorreu em 23 de maio de 2009, quando o lavrador foi abordado de forma agressiva em um bar por um policial com quem já havia tido conflitos. Na ocasião, o homem chegou a ser levado para a delegacia e foi liberado em seguida. Mas ele alegou no processo que sofreu uma lesão permanente no braço direito e precisou ficar afastado do trabalho por 15 meses. Além disso, teve sua capacidade laboral reduzida devido às sequelas. Na época dos fatos, o militar tinha 24 anos e a vítima 41. Com base em depoimentos e provas, o juiz entendeu que houve uso excessivo da força policial e responsabilizou o Estado pelos danos causados pelo servidor. A sentença determinando o pagamento de indenização inclui: Um salário mínimo por 15 meses (danos materiais e lucros cessantes) Pensão vitalícia de 30% do salário mínimo a partir do 16º mês R$ 30 mil por danos morais O magistrado considerou que a vítima tinha direito à pensão vitalícia, porque ficou evidente a restrição da capacidade para trabalhar após a lesão. Por fim, considerou que o Estado deve indenizar o agricultor por danos morais em função de todos os transtornos que o agente público impôs à vítima. O processo tramita em segredo de Justiça e não foram informados mais detalhes sobre o caso. A Polícia Militar também foi procurada para se posicionar sobre o caso e informar se houve alguma investigação administrativa após a ocorrência. A reportagem aguarda resposta. LEIA TAMBÉM: Homem que matou amigo da esposa por ciúmes em Patos de Minas é condenado a 28 anos de prisão Polícia Federal prende em MG ex-diretor de faculdade que emitia diplomas falsos ???? Siga as redes sociais do g1 Triângulo: Whatsapp, Facebook e X VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Publicada por: RBSYS

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