A irmã da estudante teve reconhecida sua condição de pessoa parda pela comissão de heteroidentificação da UFU. Segundo a Justiça, houve falta de isonomia por parte da instituição, uma vez que as irmãs têm traços fenotípicos semelhantes. Reitoria UFU Letreiro campus Santa Mônica Reprodução/TV Integração A Justiça assegurou o ingresso de uma aluna autodeclarada parda na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 2020, por meio do sistema de cotas. A estudante foi desclassificada pela comissão de heteroidentificação da instituição sob a justificativa de não possuir características fenotípicas de uma pessoa parda. Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu um recurso da Universidade para anular a sentença que assegurou a vaga à candidata. Com isso, a estudante, que já havia concluído 70% dos estudos no curso de agronomia, foi impedida de continuar a graduação. Ela, por sua vez, entrou com um recurso especial, pedindo que o caso fosse analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar o recurso, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à estudante. O g1 entrou em contato com a UFU, que afirmou que a instituição não foi notificada sobre a decisão judicial. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Entenda Em 2020, a primeira decisão judicial garantiu a matrícula da aluna com a justificativa de quem em caso de dúvida razoável sobre o fenótipo do candidato deve prevalecer o critério da autodeclaração da identidade racial. Mais de três anos depois, em novembro de 2023, ao acolher recurso da universidade e anular a sentença inicial, o TRF6 apontou que não cabe ao Poder Judiciário intervir em decisão administrativa tomada pela comissão de heteroidentificação. A defesa da estudante recorreu novamente após ela ser impedida de frequentar as aulas. Ao analisar o recurso o MPF deu razão à estudante. No parecer, a procuradora regional da República Ana Carolina Previtalli apontou falta de isonomia por parte da comissão de heteroidentificação da Universidade. Segundo a promotora, a irmã da estudante, que tem traços fenotípicos muito semelhantes aos dela teve a condição de pessoa parda reconhecida pela UFU, demonstrando falta critérios objetivos e claros na seleção. Ainda de acordo com o MPF, a prova documental apresentada foi desconsiderada pela comissão de heteroidentificação, que não justificou adequadamente as razões pelas quais não enquadrou a estudante como pessoa parda, limitando-se a alegar que a candidata “não atende aos critérios fenotípicos (cor de pele, características da face e textura do cabelo)". O MPF sustentou que a decisão criada após pedido de recurso da UFU contraria dispositivos da Lei de Cotas para ingresso no ensino superior (Lei 12.711/12) e em concursos públicos federais (Lei 12.990/2014), além de violar o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). O órgão apontou, ainda, que ao defender a não intervenção do Poder Judiciário em decisões administrativas das comissões de heteroidentificação, o acórdão contrariou a jurisprudência de outros tribunais, inclusive do STJ. “Ao determinar que o Poder Judiciário não pode substituir a Administração no exercício de discricionariedade vinculada, salvo erro grosseiro, incoerência, abusos ou irregularidades, o TRF-6 divergiu do entendimento de outros Tribunais pátrios que prestigiam a autodeclaração dos candidatos, somada a outros elementos de prova coligados nos autos, sobretudo nos casos enquadrados na denominada ‘zona cinzenta’”, explica a procuradora. ???? Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região LEIA TAMBÉM: HOMENAGEADO: 'Fiquei muito feliz', diz menino após repercussão por devolver celular que encontrou na rua em MG RARIDADE: 'Mancha' colorida no céu chama atenção de moradores em MG ECONOMIA: Governo discute fundo permanente para ajudar empresas aéreas, diz ministro ???? Siga as redes sociais do g1 Triângulo: Instagram, Facebook e Twitter ???? Receba no WhatsApp as notícias do g1 Triângulo VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Publicada por: RBSYS