MPF e MPMG afirmam que há desproporção entre o valor lucrado pela concessionária e o investimento realizado nos trechos. Ex-secretário Infraestrutura, Fernando Marcato, é citado por abuso de poder econômico; ele diz que há perseguição da PGR. Empresa diz que reforça compromisso com regularidade dos serviços. Trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio TV Integração/Reprodução Os ministérios públicos de Minas Gerais e o Federal (MPMG e MPF) ajuizaram uma ação civil questionando a concessão das BRs 365 e 452, especialmente nos trechos de Uberlândia a Patrocínio e Uberlândia a Araxá. Os órgãos pedem a anulação do contrato de concessão das rodovias, afirmam que há suspeita de favorecimento à EPR Triângulo, vencedora da licitação, e ainda questionam o valor da tarifa de R$ 12,70. O ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, é citado na ação por abuso de poder econômico. Ao g1, Fernando Marcato disse que agiu de acordo com as conformidades legais e que a ação é uma "perseguição da procuradoria pelas sucessivas derrotas nos processos contra a privatização das rodovias". Já a EPR Triângulo, informou por meio de nota que ainda não foi notificada. Leia os posicionamentos completos mais abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Segundo os MP, era esperado o fornecimento de condições dignas de tráfego e segurança por parte da concessionária, mediante o pagamento de tarifas de pedágio justas, mas isso não ocorreu. Conforme a ação, há um descompasso entre o valor lucrado pela concessionária e o investimento realizado nos trechos, prejudicando o tráfego e a segurança dos usuários. Dentre as medidas sugeridas pelo MPMG estão: Realização de perícia para determinar o valor real da tarifa de pedágio; Anulação do contrato e suspensão da cobrança do pedágio no trecho até que a perícia seja finalizada; Pedido para que o valor das tarifas para todas as praças de pedágio e outras mais, que eventualmente venham a ser implantadas, não seja superior ao valor máximo cobrado pela Ecovias do Cerrado; Quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos; Indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros dos requeridos até que seja feito o pagamento das indenizações. ???? Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região O que diz a EPR Pedágio da EPR na BR-365 TV Integração/Reprodução "A EPR Triângulo esclarece que ainda não foi notificada; reforça sua confiança na Justiça e informa que adotará todas as medidas necessárias e cabíveis no contexto do processo de ação civil. A concessionária reafirma seu compromisso com o cumprimento contratual e a plena regularidade da prestação de serviços aos usuários, destacando que se empenha continuamente na manutenção e operação das rodovias mineiras concedidas sob sua responsabilidade, assegurando qualidade e segurança para todos os usuários. Os projetos da EPR fazem parte do Programa de Concessão do Governo do Estado de Minas Gerais, que contaram com estruturadores experientes na modelagem de projetos de infraestrutura em âmbito nacional. Desde o início da operação, em outubro de 2023, com atuação 24 horas por dia, foram realizados mais de 4 mil socorros mecânicos e 539 atendimentos pré-hospitalar, com várias vidas salvas pelas nossas equipes". O que disse Fernando Marcato Em entrevista ao g1 nesta sexta-feira (19), o ex-secretário afirmou que esta é uma ação que parte de um inconformismo por parte do procurador Cléber Eustáquio e que não havia possibilidade de priorização de uma empresa em detrimento de outra. "Só uma proposta foi entregue 5 dias antes da data de abertura, não havia concorrência. Não tem como privilegiar uma empresa apenas alterando o local de abertura do documento. A proposta já havia sido entregue dias antes, estava selada, isso consta no edital. Penso que ele faz isso em tentativa de impor sua vontade a qualquer custo", disse. Ainda segundo Marcato, todo o processo de escolha da concessionária foi informada ao procurador. O ex-secretário considerou "uma calunia" divulgar que agiu para favorecer a única concorrente. "Esse senhor está há 10 anos achando que vai conseguir a duplicação integral dessa rodovia, isso custaria mais de R$ 1 bilhão, sendo que o governo do Estado oferece R$ 2 bilhões para recuperar todas as rodovias. Então, claramente não tem orçamento, eu não falo mais em nome do Estado mas não é algo difícil de entender. Há 10 anos ele move ações sem trazer nenhum benefício para a população e quebra o sigilo das pessoas que vão contra a vontade dele", finalizou. Procurado pelo g1, o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves informou que tudo o que foi feito está dentro das atribuições institucionais do Ministério Publico Federal (MPF). Além disso, o procurador disse que tudo o que foi pedido e foi postulado, foi em processo judicial e tramita regularmente perante a Justiça estadual e federal. LEIA TAMBÉM: RELEMBRE: Homem é preso por armazenar e distribuir conteúdos de abuso sexual infantil UBERLÂNDIA: Integrantes do PCC são alvo de operação em MG e SP com mais de 100 mandados de prisão, busca e apreensão POLÍTICA: Após embate com Lira, governo recoloca Padilha na liberação de emendas e acirra desgaste com Câmara ???? Siga as redes sociais do g1 Triângulo: Instagram, Facebook e Twitter ???? Receba no WhatsApp as notícias do g1 Triângulo VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas A

Publicada por: RBSYS