Segundo o MPF, a ação civil pública movida contra a instituição tem por objetivo garantir que os cuidados veterinários oferecidos pelo hospital sejam gratuitos e universais, além de assegurar o princípio da transparência na gestão de recursos públicos. Fachada do Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia. Imagem capturada em abril de 2024 Google Street View/Reprodução Uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público Federal pede que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) pague aos cofres públicos R$ 5 milhões por realizar cobranças para o atendimento de animais no Hospital Veterinário da instituição. A UFU informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a ação e, portanto, "não tem como emitir nenhuma manifestação a respeito dela neste momento". Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Ilegalidade das cobranças Segundo a ACP, os profissionais do Hospital Veterinário só realizavam atendimento mediante pagamento antecipado do valor da consulta e de procedimentos. Tal conduta foi considerada ilegal pelo procurador da República, Cléber Eustáquio Neves. Conforme ele, a universidade dispõe da estrutura do Hospital Veterinário para o estudo, ensino e pesquisa de alunos e residentes. "É sabido que os animais atendidos no Hospital Veterinário muitas vezes servem como objetos de estudo e prática para os alunos, sendo utilizados como 'cobaias' para o aprendizado de procedimentos e técnicas veterinárias. Nesse contexto, seus tutores não deveriam ser cobrados pelos serviços prestados, uma vez que tais serviços fazem parte do processo educativo dos estudantes e são, portanto, uma extensão das atividades de ensino da universidade", afirmou um trecho da ação. Ministério Público pede R$ 200 milhões da Cemig em indenizações por apagões MPF entra com ação por irregularidades na segurança contra incêndios no HC-UFU MPF pede que via paralela para romeiros seja incluída no projeto de duplicação da BR-365 Universalidade do atendimento Além da ilegalidade nas cobranças, a ação afirma ainda que a cobrança de taxas nos atendimentos veterinários prejudica o acesso da população aos serviços de saúde animal, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. "Considerando que o serviço praticado pelo Hospital Veterinário é realizado em local público, mantido por um ente Federativo, o atendimento aos animais deve ser prestado de forma gratuita, integral e universal", afirma o procurador na ação. Ainda segundo a ação, a cobrança de taxas viola: A Constituição Federal, uma vez que infringe o princípio da gratuidade e da universidade dos serviços públicos, além de infringir, também, o dever do poder público em proteger a fauna e a flora, e o bem-estar dos animais; a Lei de Proteção Animal, que estabelece que os animais são seres sencientes e têm direito ao bem-estar; a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece as diretrizes do sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, garantindo o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, incluindo atendimento veterinário em hospitais públicos; o direito coletivo à saúde. Os pedidos Além da multa de R$ 5 milhões, a ACP pede que a UFU, diante da ilegalidade e inconstitucionalidade das cobranças: se abstenha de efetuar qualquer cobrança para realização de consulta, tratamento ou para custeio de procedimentos de qualquer natureza imediatamente; que adote todas as medidas administrativas necessárias para que haja atendimento gratuito, integral e universal; que seja realizada a prova pericial contábil para que seja verificado o destino dado aos recursos obtidos com as cobranças no período dos últimos cinco anos. Caso os pedidos não sejam cumpridos, a instituição estará sujeita a pagamento de multa diária. ???? Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região ???? Siga as redes sociais do g1 Triângulo: Instagram, Facebook e Twitter ???? Receba no WhatsApp as notícias do g1 Triângulo VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Publicada por: RBSYS