Crianças são flagradas pedindo dinheiro em supermercado; caso pode ser trabalho infantil
O Conselho Tutelar de Uberlândia localizou quatro crianças que estavam sozinhas pedindo dinheiro a clientes em um supermercado no Bairro Custódio Pereira, na tarde de quarta-feira (18).
Segundo o órgão, a equipe foi acionada após uma denúncia anônima informar que crianças estariam praticando mendicância na porta e também no interior do estabelecimento, sem a presença de responsáveis.
Ao chegar ao local, os conselheiros constataram que as quatro meninas, com idades entre 8 e 10 anos, estavam em situação de risco e vulnerabilidade social.
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De acordo com o Conselho Tutelar, foi identificado que elas são moradoras do assentamento Fidel Castro, que fica às margens da BR-050. Após o atendimento, as crianças foram encaminhadas e entregues às respectivas responsáveis legais.
As famílias receberam orientações sobre os riscos aos quais os menores estavam expostos e sobre as consequências legais desse tipo de situação. Os responsáveis assinaram um termo de responsabilidade e advertência com base nos artigos 5º, 18, 22 e 129, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
???? O termo assinado pelos responsáveis tem como base o ECA, cujos dispositivos garantem a proteção contra negligência e determinam o dever dos pais de assegurar a segurança, a dignidade e o desenvolvimento dos filhos, prevendo o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
Ainda conforme os conselheiros, o caso será acompanhado e as famílias deverão receber atendimento psicossocial.
Possível caracterização de trabalho infantil
O Conselho Tutelar informou ainda que situações como essa podem configurar trabalho infantil.
Caso seja comprovado que os responsáveis permitem ou incentivam a prática, medidas mais rigorosas podem ser adotadas, incluindo advertência formal e até representação junto ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente.
O órgão reforça que denúncias envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco podem ser feitas de forma anônima ao órgão.
????Onde fica o Conselho Tutelar em Uberlândia
Rua Varginha, nº 149, no Bairro Daniel Fonseca
Local: Complexo Social Iracema Marques
???? Telefones dos Conselhos Tutelares de Uberlândia
1º Conselho Tutelar
3216-0319 / 3217-7935
(34) 9 9913-0518 (plantão)
2º Conselho Tutelar
3214-0721 / 3224-4749
(34) 9 9932-4608 (plantão)
3º Conselho Tutelar
3237-2276 / 3231-0481
(34) 9 9834-3094 (plantão)
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Horário de funcionamento
O atendimento presencial do Conselho Tutelar em Uberlândia é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. A partir das 18h, o serviço funciona em regime de plantão. Nos fins de semana e feriados, o atendimento também ocorre em sistema de plantão.
Crianças foram flagradas em supercado de Uberlândia pedindo dinheiro
Redes sociais/Reprodução
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Publicada por: RBSYS
