Pelo menos 43 mil alunos, já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT), serão beneficiados. A sanção foi assinada na manhã desta quinta-feira (9) em cerimônia realizada no Terminal Canaã. Paulo Sérgio durante sanção da lei que garante a Tarifa Zero para estudantes de Uberlândia
Reprodução/Redes Sociais
Foi sancionada na manhã desta quinta-feira (9) a lei que garante a Tarifa Zero para estudantes no transporte público de Uberlândia. A sanção foi assinada durante solenidade no Terminal Canaã, no Setor Oeste.
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A regulamentação da lei ocorrerá por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Essa é a primeira proposta de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP), empossado no dia 1° de janeiro, encaminhada e aprovada pela Câmara. O texto, foi aprovado em dois turnos em sessão extraordinária com 26 votos favoráveis.
De acordo com a Prefeitura, assim que entrar em vigor, a nova lei beneficiará pelo menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT).
“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha e cujo cumprimento é uma prioridade. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias”, disse Paulo Sérgio.
Projeto que cria Tarifa Zero foi aprovado pela Câmara de Uberlândia com 26 votos favoráveis
Arcênio Corrêa/TV Integração
O que é a Tarifa Zero?
A Tarifa Zero estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes de Uberlândia .
Atualmente, os alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus. Pelas novas regras, terão isenção na tarifa aqueles que estiverem regularmente matriculados:
Em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação
No ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600h
O projeto de lei também dispõe que o Município fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público.
A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo R$ 13 milhões ao ano.
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Arcênio Corrêa/TV Integração
Outros projetos
Além da Tarifa Zero, também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura. Com a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação foi desmembrada, se tornando duas pastas independentes.
Além disso, em novo texto proposto, Paulo Sérgio deixou de criar a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal, para manter apenas a estrutura administrativa do Procon Municipal.
O texto ainda tratou da divisão da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação em Secretaria de Agronegócio e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
A reforma ainda prevê a alteração do nome de duas pastas:
Secretaria Municipal de Obras, que passará a ser Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que passa a ser Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Crédito bancário
Nos primeiros dias de governo de Paulo Sérgio, também foram encaminhados à Câmara, para votação em sessão extraordinária, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para a aplicação em investimentos que vão tornar a gestão mais digital, eficiente, inclusiva, segura, sustentável e humana.
O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.
Com essa captação de recursos, serão viabilizadas ações por meio do Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat).
Os projetos contemplados são:
Implantação do Centro Integrado de inteligência e Segurança;
Modernização da estrutura administrativa da prefeitura;
Contratação de projetos e obras de infraestrutura para enfrentamento de eventos relacionados às mudanças climáticas.
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Publicada por: RBSYS
