Segundo a decisão, ficou constatado que o uso do celular no local de trabalho era tolerado pela empresa a outros funcionários. O funcionário de um frigorífico de Araguari, no Triângulo Mineiro, conseguiu reverter a demissão por justa causa por utilizar o celular no horário de trabalho. Segundo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), a empresa foi tolerante com situações idênticas. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A dispensa por justa causa do funcionário ocorreu depois que ele ajuizou uma ação trabalhista com um pedido de adicional de insalubridade. No pedido, foram anexadas fotografias e filmagens do local de trabalho, feitas com o celular dele. De acordo com o TRT, a empresa se defendeu com o argumento de que o uso de dispositivos para capturar imagens ou vídeos não autorizados viola as normas internas. Contudo, durante o processo, foi apurado que o frigorífico tolerava o uso de celulares em relação a líderes, supervisores ou monitores, ignorando as próprias normas. O frigorífico afirmou, ainda, que a demissão não aconteceu pelo fato de o empregado usar o material para embasar o pedido de adicional de insalubridade, mas sim, devido ao "descumprimento de obrigações contratuais e legais". O g1 entrou em contato com o TRT-MG para saber o nome do frigorífico e aguarda retorno. O que disse o TRT Na decisão, a relatora afirmou que em algumas das fotos tiradas no setor de desossa foram identificados um monitor e dois supervisores utilizando o celular durante o trabalho. Um desses funcionário ainda trabalhava na empresa na época da audiência e ocupava o mesmo cargo de gestão do funcionário demitido, fato confirmado pelo representante do frigorífico. Homem é demitido por justa causa por faltar ao trabalho por mais de 60 dias para cuidar do pai Número de processos na Justiça do Trabalho em Uberlândia e Ituiutaba apresenta queda Lavradora comprova doença ocupacional e Justiça decreta que empresa pague R$ 300 mil De acordo com a relatora, ficou evidente a aplicação seletiva das regras do código de conduta da empresa no que diz respeito ao uso de celulares. Ela ressaltou que, embora o empregador possa proibir o uso de celulares durante o trabalho, "não pode invocar o código de conduta apenas quando lhe convém, devendo aplicá-lo de maneira uniforme a todos os empregados em situações similares." Diante das circunstâncias, a relatora concluiu que tirar fotografias do local de trabalho com o uso do celular não foi uma ação grave o bastante para autorizar a dispensa por justa causa. A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador as parcelas decorrentes da dispensa sem motivada: aviso-prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% do FGTS, entrega de guias para liberação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. ???? Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região ???? Siga as redes sociais do g1 Triângulo: Instagram, Facebook e Twitter ???? Receba no WhatsApp as notícias do g1 Triângulo VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Publicada por: RBSYS